Projeto de Lei que obriga escolas e creches de Várzea Grande ter funcionário capacitado em primeiros socorros é aprovado

0 93

Foi aprovado com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei 02/2019 que obriga a realização de primeiros socorros e prevenção de acidentes para funcionários de escolas e creches e Centro Educacional Infantil públicos e privados de Várzea Grande. O autor da proposta, o vereador Ícaro Reveles (PSB) aguarda a sanção da prefeita Lucimar Sacre Campos (DEM).

Consta do Projeto, que todas as unidades educacionais deverão possuir durante o período de expediente, pelo menos um funcionário ou professor habilitado em curso de capacitação de primeiros socorros e prevenção de acidentes.

Ainda é relatado na proposta, que os cursos deverão ser ministrados por entidades especializadas como o Corpo de Bombeiros Militar, Brigada de Incêndio, Serviço de Atendimento Móvel (Samu) sem custos para as escolas públicas, já as escolas particulares, deverão arcar com os custos ou fazer convênio com as entidades citadas.

 “Este projeto é conhecido como Lei Lucas, que morreu aos dez anos de idade em Campinas- SP, após uma asfixia causada por engasgamento, durante um passeio escolar promovido por escola particular. Daí a importância de um trabalho de conscientizar crianças, professores, pais, toda a população sobre a importância da aplicação dos primeiros socorros em caso de perigo”, disse Reveles.

Segundo o legislador, nos casos em que o funcionário ou professor habilitado trabalhe em apenas um período, os diretores dos estabelecimentos educativos deverão designar um outro funcionário, a fim de que se tenha pessoa durante o funcionamento escolar.

Após ser sancionado e caso a Lei seja desrespeitada, a instituição de ensino será advertida na primeira infração, multa em caso de reincidência, se for escola pública deverá ter interrupção de repasses até a realização do curso. Já em escolas particulares, o alvará de funcionamento deverá ser cassado.

Fonte: José Wallison

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.