STJ afasta Witzel por 180 dias e PF prende acusados de desvios na Saúde no Rio de Janeiro

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado do cargo nesta sexta-feira por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão que incluiu ainda operação contra desvios de recursos da área da saúde no Estado com 17 mandados de prisão e 82 de busca e apreensão contra políticos, agentes públicos e empresários.

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em Brasília 08/05/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Witzel foi afastado por um período mínimo de 180 dias. A determinação do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, é que o governador está proibido de acessar as dependências do governo, se comunicar com funcionários e utilizar os serviços do Estado.

Os procuradores chegaram a pedir a prisão de Witzel, mas o ministro negou sob a alegação que o afastamento do cargo impediria o governador de ter poder para liberação de recursos e contratações fraudulentas.

Em pronunciamento, Witzel disse não atrapalhou nenhuma investigação no Estado, que nada justifica seu afastamento do cargo determinada pelo STJ e chamou de mentirosa a delação do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, além de atacar o presidente Jair Bolsonaro.

Entre os presos, estão o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, que teve a prisão temporária decretada por 5 dias, prorrogáveis por mais cinco, de acordo com o STJ.

Outras seis pessoas tiveram prisão temporária decretada. Entre elas, o empresário Mário Peixoto, e o advogado Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Witzel. Foram presos Gothardo Lopes Netto, ex-prefeito de Volta Redonda, e os empresários Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias de Paula.

De acordo com a PGR, estavam sendo feitas buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador; no Palácio Guanabara, sede do governo; na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na casa da primeira-dama, Helena Witzel, além de outros endereços nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal.

Também estaria sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público contra Witzel, o governador teria recebido propina da ordem de 280 mil reais por meio de pagamentos feitos ao escritório de advocacia da primeira-dama do Estado.

Em sua decisão, o ministro do STJ aponta que as operações anteriores que investigam o desvio de recursos apurou informações suficientes para comprovar a atuação de uma organização criminosa no governo do Rio de Janeiro e o envolvimento do governador.

“Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos…”, escreveu o ministro em sua decisão.

A defesa de Witzel afirmou, antes do pronunciamento do governador, que recebia “com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”.

“Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”, afirma a nota.

O PSC informou que “o Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça.”

Fonte:Site Terra

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